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Reforma tributária: o que muda e quais são os impactos no seu negócio

há 10 minutos
14 min de leitura

Por Danielle Semicek


A reforma tributária substitui cinco tributos sobre o consumo, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por um modelo de imposto sobre valor agregado dividido em dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. A mudança também cria o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Os impactos no negócio aparecem na formação de preços, no fluxo de caixa, no aproveitamento de créditos, nos contratos de longo prazo e nos sistemas de gestão, porque durante a transição, de 2026 a 2033, o regime antigo e o novo convivem nas mesmas operações.

As mudanças foram aprovadas pela Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, e regulamentadas pela Lei Complementar 214, sancionada em janeiro de 2025. Este artigo resume o que muda, o cronograma da transição e os pontos que as empresas precisam preparar desde já, com base nessas normas e nas publicações oficiais do Ministério da Fazenda e da Receita Federal disponíveis até meados de 2026. Como a regulamentação segue em evolução, cada decisão deve ser validada com a equipe tributária e com a legislação vigente na data da consulta.


Tela em sala de reunião mostra a Reforma Tributária com linha do tempo da transição de 2026 a 2033, tributos extintos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e novos tributos (CBS, IBS e IS).
Reforma Tributária: confira o cronograma de transição de 2026 a 2033 e entenda quais tributos serão extintos e quais novos impostos, como CBS, IBS e IS, entrarão em vigor no Brasil.

Neste artigo:

1.          O que muda nos tributos sobre o consumo

2.          Cronograma de transição da reforma tributária de 2026 a 2033

3.          Os princípios do novo modelo de tributação do consumo

4.          Os impactos da reforma tributária no negócio

5.          Os impactos da reforma tributária nos sistemas e no ERP

6.          Por que o ERP é peça central na transição tributária

7.          Plano de preparação para a reforma tributária

8.          Perguntas frequentes sobre a reforma tributária

9. Reforma tributária: uma transição que começa na gestão

10. Reforma tributária e ERP com a by Seven


O que muda nos tributos sobre o consumo


O sistema atual combina tributos federais, estaduais e municipais com bases de cálculo, alíquotas e regras de crédito diferentes, o que exige que cada operação seja analisada sob cinco legislações ao mesmo tempo. A Emenda Constitucional 132/2023 substituiu esse conjunto por um modelo de imposto sobre valor agregado dual, com um tributo federal e outro subnacional que seguem as mesmas regras de incidência e de crédito, conforme a regulamentação da Lei Complementar 214/2025.


Tributo atual

Competência

O que o substitui

PIS e Cofins

Federal

CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços

IPI

Federal

Alíquota reduzida a zero, mantida apenas para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, e Imposto Seletivo para itens específicos

ICMS

Estadual

IBS, Imposto sobre Bens e Serviços

ISS

Municipal

IBS, Imposto sobre Bens e Serviços


O Imposto Seletivo, também criado pela emenda, incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como os listados na LC 214/2025, entre eles produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e bens minerais. A administração do IBS fica a cargo de um Comitê Gestor formado por estados e municípios, responsável por arrecadar e distribuir a receita entre os entes.


Cronograma de transição da reforma tributária de 2026 a 2033


A troca de modelo acontece de forma gradual, conforme o calendário definido pela Emenda Constitucional 132/2023 e detalhado pela Lei Complementar 214/2025. Durante quase uma década, as empresas convivem com os dois sistemas, o que exige controles paralelos de apuração, de documentos fiscais e de créditos.


Ano

O que acontece

2026

Ano de teste, com CBS à alíquota de 0,9% e IBS à alíquota de 0,1% destacados nos documentos fiscais, valores que podem ser compensados com PIS e Cofins devidos, segundo a LC 214/2025

2027

Início da cobrança plena da CBS, extinção do PIS e da Cofins, redução a zero das alíquotas do IPI, com exceção dos produtos ligados à Zona Franca de Manaus, e início do Imposto Seletivo

2028

CBS em vigor e IBS ainda em fase de teste, com alíquota reduzida

2029 a 2032

Redução gradual de ICMS e ISS, com alíquotas equivalentes a 90%, 80%, 70% e 60% das atuais, e aumento proporcional do IBS

2033

Extinção de ICMS e ISS e vigência integral do novo modelo


O período mais trabalhoso para as áreas fiscal e financeira vai de 2029 a 2032, quando ICMS, ISS e IBS incidem sobre as mesmas operações em proporções que mudam a cada ano. É nessa fase que a parametrização dos sistemas e a revisão de preços e contratos precisam ser feitas de forma contínua.


Os princípios do novo modelo de tributação do consumo


O IBS e a CBS seguem um conjunto de princípios definidos pela Emenda Constitucional 132/2023 que muda a lógica da apuração em relação aos tributos atuais.


Princípio

O que significa

Efeito para a empresa

Não cumulatividade plena

O tributo pago nas etapas anteriores gera crédito para quem compra, com regras de crédito amplas definidas pela LC 214/2025

Mais aquisições passam a gerar crédito, inclusive itens que hoje ficam fora do aproveitamento

Tributação no destino

O imposto pertence ao estado e ao município onde o bem ou serviço é consumido

Benefícios fiscais ligados à localização da empresa perdem força ao longo da transição

Cobrança por fora

O tributo deixa de integrar a própria base de cálculo e aparece separado do preço

O valor do imposto fica explícito no documento fiscal e na formação do preço

Base ampla

Bens, serviços e direitos passam a ter a mesma regra de incidência

A distinção entre mercadoria e serviço deixa de mudar o tributo aplicável

Split payment

O tributo pode ser separado e recolhido no momento do pagamento da operação, conforme a LC 214/2025

O caixa recebe o valor líquido do imposto, e o prazo entre a venda e o recolhimento diminui


A alíquota de cada operação soma a parcela da CBS e a do IBS. Durante a tramitação, o Ministério da Fazenda estimou a alíquota de referência combinada em torno de 26,5%, e a LC 214/2025 prevê um mecanismo de revisão caso a alíquota-padrão supere esse patamar. Setores como saúde, educação e produtos agropecuários têm reduções de alíquota previstas na lei, e a Cesta Básica Nacional de Alimentos tem alíquota zero.


Os impactos da reforma tributária no negócio


Formação de preços e margem


Com a cobrança por fora e a não cumulatividade plena, a carga tributária efetiva de cada produto ou serviço muda em relação ao modelo atual, e o preço praticado hoje deixa de ser referência automática para o novo sistema. As áreas comercial e financeira precisam recalcular a formação de preços considerando os créditos que passam a existir em cada etapa da cadeia, porque uma empresa que mantém o preço sem revisão pode perder margem ou competitividade, dependendo do setor e da posição na cadeia produtiva.


Fluxo de caixa e split payment


O split payment, previsto na LC 214/2025, separa o valor do tributo no momento em que o cliente paga, por meio dos sistemas de pagamento, e encaminha a parcela do imposto diretamente ao Fisco. Na prática, a empresa deixa de contar com o intervalo entre o recebimento da venda e o recolhimento do tributo, o que altera a necessidade de capital de giro e exige que o planejamento financeiro passe a trabalhar com o valor líquido das vendas.


Aproveitamento de créditos


O crédito amplo do IBS e da CBS permite aproveitar o tributo pago em aquisições que hoje não geram crédito em muitos regimes, desde que a operação esteja corretamente documentada e o fornecedor tenha recolhido o imposto. A gestão de créditos passa a depender da qualidade dos cadastros de fornecedores, da conferência dos documentos fiscais e do acompanhamento do pagamento do tributo na etapa anterior.


Contratos de longo prazo


Contratos de fornecimento e de prestação de serviços com vigência que atravessa o período de transição foram precificados com base nos tributos atuais. A LC 214/2025 trata do reequilíbrio de contratos em situações específicas, e cada empresa precisa revisar as cláusulas de reajuste e de tributos dos contratos vigentes para definir como a mudança será repassada.


Cadeia de fornecedores e empresas do Simples Nacional


Empresas do Simples Nacional podem continuar recolhendo os tributos dentro do regime simplificado ou optar por recolher IBS e CBS separadamente, conforme as regras da LC 214/2025. A escolha afeta os clientes dessas empresas, porque o crédito transferido na compra muda conforme a opção do fornecedor, e por isso a análise da cadeia de fornecedores passa a fazer parte das decisões de compra.


Localização e benefícios fiscais


Com a tributação no destino, os benefícios de ICMS concedidos pelos estados perdem efeito ao longo da transição e se encerram com a extinção do imposto. Decisões sobre centros de distribuição, plantas industriais e filiais, tomadas com base em incentivos fiscais, precisam ser reavaliadas com base em logística e mercado, já que o peso do critério tributário diminui a cada ano da transição.


Os impactos da reforma tributária nos sistemas e no ERP


A reforma chega à operação pelos sistemas, porque desde 2026 as notas fiscais eletrônicas passaram a ter campos específicos para IBS, CBS e Imposto Seletivo, conforme as notas técnicas publicadas pela Receita Federal e pelos fiscos estaduais, e o ERP precisa calcular, destacar e registrar esses valores em cada documento emitido e recebido.

Durante a transição, o mesmo sistema precisa apurar ao mesmo tempo os tributos atuais e os novos, com alíquotas que mudam a cada ano entre 2029 e 2032. A parametrização fiscal passa a envolver regras de incidência, códigos de classificação tributária, alíquotas reduzidas por setor, controle de créditos e conciliação dos valores retidos pelo split payment, e cada uma dessas regras afeta os lançamentos contábeis e os relatórios financeiros.

Empresas que operam com planilhas paralelas para o cálculo de tributos ou com sistemas sem atualização frequente enfrentam o maior risco operacional, porque cada mudança de alíquota ou de regra precisa ser replicada manualmente. Um ERP com localização fiscal mantida pelo fabricante e pelo parceiro de implantação concentra essas atualizações em um único ponto e reduz o retrabalho das equipes fiscal e financeira a cada etapa da transição.


Por que o ERP é peça central na transição tributária


Durante a transição, cada venda, compra, devolução e pagamento precisa ser tributado pelas regras antigas e pelas novas ao mesmo tempo, com alíquotas que mudam a cada ano e com reflexos diretos na contabilidade, no caixa e nos relatórios gerenciais. Esse volume de regras só se mantém sob controle quando o cálculo dos tributos, a emissão dos documentos fiscais, os lançamentos contábeis e o financeiro trabalham sobre a mesma base de dados, e é exatamente essa a função de um ERP como o Oracle NetSuite.


Base única de dados para tributos, contabilidade e caixa


No NetSuite, financeiro, compras, estoque, vendas e contabilidade registram as transações em uma única base de dados, de modo que o tributo calculado na nota fiscal de venda é o mesmo que aparece no lançamento contábil, no contas a receber e no relatório de margem. Em uma transição em que o mesmo documento passa a carregar valores de ICMS, ISS, PIS, Cofins, IBS e CBS, essa integração evita que a área fiscal apure um número e a controladoria trabalhe com outro.


Motor de impostos e localização para o Brasil


O NetSuite calcula os tributos por meio do motor de impostos da plataforma, o SuiteTax, combinado com a localização para o Brasil, distribuída pela Oracle como SuiteApp e responsável pelas regras fiscais brasileiras e pelos documentos fiscais eletrônicos. Essa estrutura separa as regras de tributação do restante da configuração do sistema, o que permite atualizar alíquotas, códigos e regras de incidência sem refazer os processos de venda e compra. A disponibilidade de cada recurso específico da reforma deve ser confirmada nas notas de versão da localização para o Brasil, porque a Oracle publica as atualizações conforme a regulamentação avança.


Atualizações semestrais aplicadas pelo fabricante


Como ERP em nuvem, o NetSuite recebe duas grandes atualizações por ano, aplicadas pela própria Oracle, e as SuiteApps de localização são atualizadas para acompanhar mudanças legais. Para uma empresa que vai atravessar sete anos de transição, a atualização pelo fabricante substitui os projetos de upgrade que um ERP instalado em servidor próprio exigiria a cada nova regra, e o parceiro de implantação testa o impacto de cada versão nas customizações do cliente antes da liberação em produção.


Simulação de cenários e impacto na margem


As pesquisas salvas e os relatórios do SuiteAnalytics permitem cruzar o histórico de vendas e compras por produto, cliente e fornecedor com as regras do novo modelo, e o NetSuite Planning and Budgeting permite montar cenários de preço e de resultado para cada fase da transição. Com essas ferramentas, a controladoria simula a carga tributária futura com os dados reais da operação, em vez de estimativas montadas em planilhas paralelas.


Créditos, fornecedores e conciliação do split payment


O crédito amplo do IBS e da CBS depende de documentos corretos e de fornecedores cadastrados com o regime tributário certo. No NetSuite, o cadastro de fornecedores, o recebimento das notas fiscais e o contas a pagar ficam no mesmo fluxo, o que permite controlar os créditos por documento e identificar fornecedores que transferem menos crédito. Do lado das vendas, a conciliação bancária com regras de correspondência compara o valor líquido recebido pelo split payment com o título emitido e aponta as divergências para a equipe financeira.


Rastreabilidade para auditoria e fiscalização


O NetSuite registra nas notas de sistema quem alterou cada configuração, cada cadastro e cada transação, com data e valor anterior. Em um período de regras que mudam todos os anos, essa trilha permite demonstrar ao Fisco e à auditoria qual regra estava vigente em cada operação e quem aprovou cada mudança de parametrização, e as contas sandbox permitem testar as novas regras antes de levá-las ao ambiente de produção.


Exigência da reforma

Como o NetSuite contribui

Apuração simultânea dos tributos atuais e novos

Motor de impostos SuiteTax e localização para o Brasil sobre uma base única de dados

Atualização de regras e alíquotas a cada fase

Atualizações semestrais aplicadas pela Oracle e SuiteApps de localização atualizadas conforme a regulamentação

Simulação de carga e de preços

Pesquisas salvas, SuiteAnalytics e NetSuite Planning and Budgeting com dados reais da operação

Controle de créditos

Cadastro de fornecedores, recebimento de notas e contas a pagar no mesmo fluxo

Conciliação do split payment

Conciliação bancária com regras de correspondência entre valor recebido e título emitido

Rastreabilidade das mudanças

Notas de sistema com histórico de alterações e contas sandbox para testes


Banner da by Seven e Oracle NetSuite com o convite “Descubra se seu ERP está defasado em 8 perguntas.” e um computador antigo ao lado de um cubo tecnológico iluminado.

Plano de preparação para a reforma tributária


A transição longa dá tempo para a adaptação, mas cada fase traz uma mudança que precisa estar pronta antes do início do ano correspondente. O plano abaixo organiza o trabalho por frente, com a participação das áreas fiscal, financeira, comercial e de tecnologia.


Frente

O que fazer

Áreas envolvidas

Diagnóstico da carga atual

Mapear os tributos pagos por produto, serviço e operação e simular a carga no novo modelo

Fiscal e controladoria

Preços e margens

Recalcular a formação de preços com a cobrança por fora e com os créditos de cada etapa

Comercial e financeiro

Fluxo de caixa

Projetar o efeito do split payment no capital de giro a partir de 2027

Financeiro e tesouraria

Contratos

Revisar cláusulas de tributos e de reajuste dos contratos que atravessam a transição

Jurídico e comercial

Fornecedores

Avaliar o regime de cada fornecedor relevante e o crédito que ele transfere

Compras e fiscal

Sistemas

Atualizar a parametrização fiscal do ERP, os documentos eletrônicos e as integrações com meios de pagamento

Tecnologia e fiscal

Capacitação

Treinar as equipes nas novas regras de apuração, crédito e documentação

Todas as áreas envolvidas


O diagnóstico da carga atual é o ponto de partida, porque é ele que mostra quais produtos, clientes e operações terão a maior variação de custo tributário. Com esse mapa, a empresa prioriza as revisões de preço, os contratos e os ajustes de sistema que trazem o maior impacto no resultado.


Perguntas frequentes sobre a reforma tributária


Quais tributos deixam de existir com a reforma tributária?


PIS e Cofins são extintos em 2027 e substituídos pela CBS, o IPI tem as alíquotas reduzidas a zero a partir de 2027, com exceção dos produtos ligados à Zona Franca de Manaus, e ICMS e ISS são substituídos gradualmente pelo IBS até a extinção, em 2033, conforme a Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025.


O que acontece em 2026?


O ano de 2026 funciona como período de teste, com CBS à alíquota de 0,9% e IBS à alíquota de 0,1% destacados nos documentos fiscais. Segundo a LC 214/2025, esses valores podem ser compensados com o PIS e a Cofins devidos, o que permite às empresas testar sistemas e processos sem aumento da carga.


O que é split payment?


Split payment é o mecanismo previsto na LC 214/2025 que separa o valor do IBS e da CBS no momento do pagamento da operação, por meio dos sistemas de pagamento, e o encaminha diretamente ao Fisco. A empresa passa a receber o valor líquido do tributo, o que muda o planejamento do fluxo de caixa.


A reforma tributária aumenta ou reduz a carga das empresas?


O efeito varia conforme o setor, a posição na cadeia produtiva e o regime atual de cada empresa. A não cumulatividade plena amplia o direito a crédito, enquanto a alíquota de referência e as regras setoriais definem a carga final, e por isso a simulação deve ser feita com os dados reais de cada operação.


Como o ERP ajuda na transição?


O ERP concentra o cálculo dos tributos atuais e novos, a emissão dos documentos fiscais com os campos de IBS, CBS e Imposto Seletivo, o controle de créditos e a conciliação dos valores do split payment. Com a localização fiscal atualizada, cada mudança de regra é aplicada em um único ponto e chega a todas as operações.


Reforma tributária: uma transição que começa na gestão


A reforma tributária simplifica o sistema no ponto de chegada, em 2033, mas torna os próximos anos mais exigentes para as empresas, porque o regime atual e o novo convivem nas mesmas operações com alíquotas que mudam a cada ano. Durante esse período, a carga tributária deixa de ser uma informação estável e passa a variar conforme a fase da transição, o setor, a posição na cadeia produtiva e o regime de cada fornecedor.

Três conclusões práticas resumem o que muda para a gestão. A primeira é que preço e margem precisam ser recalculados com base nas novas regras de crédito e na cobrança por fora, porque o preço praticado hoje deixa de ser referência automática para o novo modelo. A segunda é que o fluxo de caixa precisa incorporar o split payment, que reduz o intervalo entre a venda e o recolhimento do tributo a partir de 2027 e altera a necessidade de capital de giro. A terceira é que o ERP passa a ser o ponto de controle da transição, porque concentra o cálculo dos tributos antigos e novos, os documentos fiscais, os créditos e a rastreabilidade de cada mudança de regra.

As empresas que tratam a reforma como um projeto contínuo, com diagnóstico da carga, revisão de preços e contratos e preparação dos sistemas antes de cada fase, atravessam a transição com previsibilidade sobre o resultado e transformam uma exigência legal em uma oportunidade de organizar a própria gestão fiscal e financeira.


Reforma tributária e ERP com a by Seven


A preparação do ERP precisa estar concluída antes das fases de maior complexidade da reforma, entre 2029 e 2032, quando ICMS, ISS e IBS incidem sobre as mesmas operações em proporções que mudam a cada ano, e as empresas que começam agora pelo diagnóstico da parametrização fiscal chegam a esse período com os sistemas, os processos e as equipes preparados.


O que o NetSuite pode fazer na transição


O Oracle NetSuite pode apoiar a empresa como centro de controle da reforma, em cinco frentes que se complementam. Os detalhes de cada uma estão na seção “Por que o ERP é peça central na transição tributária”.


Apuração:

O SuiteTax e a localização para o Brasil calculam os tributos atuais e os novos sobre a mesma transação, com as regras de cada fase da transição parametrizadas em um único ponto.


Emissão de documentos:

A localização para o Brasil gera as notas fiscais eletrônicas com os campos exigidos, e cada nova versão publicada pela Oracle deve ser testada em conta sandbox antes de chegar à produção, o que reduz o risco de interrupção do faturamento.


Gestão de créditos:

O fluxo integrado entre cadastro de fornecedores, recebimento de notas e contas a pagar permite acompanhar o crédito de IBS e CBS por documento e identificar fornecedores que transferem menos crédito.


Caixa:

A conciliação bancária com regras de correspondência compara o valor líquido recebido pelo split payment com o título emitido e aponta divergências para a equipe financeira.


Decisão:

As pesquisas salvas, o SuiteAnalytics e, nas empresas que contratam o módulo, o NetSuite Planning and Budgeting ajudam a simular a carga tributária e o efeito em preços e margens com os dados reais da operação.


A disponibilidade de cada recurso específico da reforma na localização para o Brasil deve ser confirmada nas notas de versão publicadas pela Oracle, e é papel do parceiro de implantação acompanhar essas atualizações e aplicá-las ao ambiente de cada cliente.


A by Seven completa 15 anos em 2026, é parceira oficial da Oracle NetSuite e atua com implementação, integrações e serviços gerenciados de ERP para empresas de médio e grande porte de diferentes setores da economia. O trabalho de preparação para a reforma combina a revisão da parametrização fiscal do NetSuite, a atualização dos documentos fiscais eletrônicos e das integrações com meios de pagamento e o apoio às equipes fiscal e financeira na adaptação dos processos, sempre em conjunto com a assessoria tributária de cada cliente.


Fale com os especialistas NetSuite da by Seven e receba o diagnóstico de preparação do seu ERP para a reforma tributária, com os ajustes prioritários para cada fase da transição.


Fontes




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